Teste de emprego. Devo ser remunerado ou não?

Hora atividade do professor ou hora pedagógica, é um momento em que o educador tem disponível, dentro da sua grade horária para preparar seus conteúdos para as aulas, tirar dúvidas dos alunos, atender pais e responsáveis, alunos e outros.

Não cabe mencionar somente, que é algo regulamentado por lei em várias localidades. Acredito que o bom preparo de um aula e a disponibilidade do gestor de educação, em ceder esse horário para um educador é algo fundamental para a sobrevivência de um bom sistema de ensino. Assuntos deste tipo em tese, não devem depender de leis e, é ridículo quando se faz necessário um dispositivo jurídico para que se cumpra este tipo de necessidade.

Hora-atividade é um momento de corrigir provas, preparar
conteúdos, corrigir cadernos, etc. É um momento de muito
trabalho. (créditos: pixabay)

A Hora-atividade do professor é essencial para elevar o patamar do ensino brasileiro a níveis aceitáveis. Conheço escolas em outros países que o tempo de preparar aulas é proporcional ao tempo em sala de aula. Ou seja, um por um. No Brasil, a lei regulamenta que 1/3 do tempo do professor deva ser usado para cumprimento de hora-atividade.

Em um quadro de carga horária de 20 horas semanais temos:

- Hora-aula deve ser considerado de 60min independente do período ser de   50, 45 ou 40 minutos.

- O tempo restante é  considerado de  permanência de  interação com o   educando, totalizando o período de 13 horas x 60min =780min /60 min = 13   (períodos) horas-aula.

Ou seja, em um regime de trabalho de 20 horas semanais  fica da seguinte forma:

-  13 horas-aula de 60min (independente da duração do período de aula) 

-   7 horas restantes hora-atividade;

1. Importância da hora atividade para o professor e alunos.

É fundamental que o professor planeje suas aulas. Esta antecedência requer muito tempo disponível. Alguns governos estaduais e municipais passaram a brigar contra este direito, entendendo como um tempo vago ou aumentando a carga horária do professor em sala de aula e diminuindo o tempo de hora-atividade.

Lembro ainda, que um professor não cumpre somente horários em sala de aula. Quantos educadores não dispõem do seu tempo "livre" para atendimento a alunos, pais, para ajudar na manutenção física do prédio da escola, etc.  

Convém ainda pontuar, que 7 horas são pouco para preparar 13 aulas, com o nível que um professor gostaria. Principalmente levando em consideração que a maioria das escolas não dispõem de um espaço adequado para que o professor prepare suas aulas. Com pouco tempo de sobra, o professor acaba ficando amparado somente no livro didático e a aula fica prejudicada.

1.1 A legalidade da hora-atividade.

Vi uma notícia recente que um governo estadual dividiu algumas horas-atividades para serem realizadas fora do ambiente escolar. Uma contestação jurídica caberia neste caso absurdo. O professor é agente de ensino dentro da escola, está lotado na instituição e exerce suas atividades dentro do limite da empresa. Se levar em conta, que o professor ,enquanto trabalhador contratado pelo estado, está a serviço do mesmo realizando hora- atividade fora do ambiente escolar, então concluímos que está sob a tutela do estado. Caso um professor, se acidente fora do ambiente escolar poderá notificar um acidente de trabalho, alegando que estava a serviço do estado realizando hora-atividade remunerada.

Em alguns casos a hora-atividade serve para dar um
atendimento especial para alunos com dificuldade em
determinada disciplina. (Fonte: internet)

Em um caso no Rio Grande do Sul, uma professora ganhou uma ação contra uma escola por utilizar seu tempo livre, em casa, para lançar notas. Entendeu o magistrado que ela deveria ser remunerada por este tempo dedicado ao trabalho fora do ambiente escolar.

Algumas instituições privadas contratam professores e os registram com outra função como Instrutor, Educador, Monitor, somente para não pagar as horas-atividades que um Professor tem direito. Como trabalho com vagas de emprego, sei que isto é comum.

A hora-atividade em que o professor passa preparando suas aulas é sagrada, faz parte do planejamento de um bom trabalho. A tentativa de reduzir as mesmas ou inibir a aplicação, fazendo contratação com outra ocupação na carteira de trabalho é vergonhosa. Não compactue com empresas ou entidades que violam o direito do professor. Sejam elas públicas ou privadas.

Professor mais tempo em sala de aula, sem preparar suas aulas com tempo e criatividade, não significa uma melhora do ensino. Eu aposto U$ 10.000  com quem me provar com dados estatísticos que professores com mais tempo em sala de aula e, menos tempo preparando um conteúdo de qualidade e envolvente melhora a qualidade do ensino.

Luis Korani

- Administrador e Professor -

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Referências:

Corrigir provas e lançar notas gera horas extras. Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-ago-13/corrigir-provas-casa-lancar-notas-gera-horas-extras-professor - Acesso em Fevereiro de 2017.
Parecer CNE/CEB nº 9/2012, aprovado em 12 de abril de 2012 - Implantação da Lei nº 11.738/2008